| Projeto: |
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PL 188 29/02/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-188/1996
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0188-1996 |
| Promovente: |
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Roberto Trípoli |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE O RECOLHIMENTO DOS DETRITOS DEPOSITADOS NA VIA PUBLICA POR CAES E GATOS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHANTE / ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / CAMPANHA EDUCATIVA / CAO / DIVULGACAO / FEZES / GATO / HIGIENE PUBLICA / INFRACAO / LIMPEZA PUBLICA / LIXEIRA / LIXO / LOGRADOURO PUBLICO / MULTA / OBRIGATORIEDADE / PMSP / PRAZO / PROPRIETARIO / PUBLICIDADE / RECOLHIMENTO / RESIDUOS SOLIDOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0188-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 29/02/1996 | Encaminhado em 29/09/2010 | | SGP21 | Recebido em 10/10/2011 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 241, Legislatura 11 em 12/03/1996
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